Os contribuintes do Maranhão que efetuaram o pagamento da taxa de licenciamento de veículos entre 19 e 29 de fevereiro de 2024, enfrentaram um reajuste repentino, passando de R$ 85 para R$ 157,33 a partir de 21 de fevereiro. Contudo, problemas técnicos nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) impossibilitaram muitos usuários de emitir as guias de pagamento, levando o governo estadual a adiar o aumento da taxa para 1º de março.
Diante dessa situação, o governador Carlos Brandão (PSB) emitiu uma Medida Provisória para garantir o reembolso da diferença paga por aqueles que quitaram a taxa com o novo valor. O montante a ser restituído corresponde a R$ 72,33.
Os contribuintes que pagaram a Taxa de Licenciamento com o valor reajustado podem dirigir-se ao Detran-MA, munidos do comprovante de pagamento, para solicitar o reembolso.
O reajuste da taxa, que representou um aumento de 85%, causou surpresa entre os usuários. O governo estadual justificou a medida com base no índice IPCA, utilizado para medir a inflação. No entanto, o aumento acumulado do IPCA em 2023 foi de 4,62%, muito aquém dos 85% aplicados.
O Detran-MA esclareceu que o reajuste foi realizado conforme a Lei Estadual nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, com previsão de implementação 90 dias após a publicação da Lei, em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e estudos comparativos com outros estados da região Norte e Nordeste.
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