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CCJ aprova reforma tributária

O senado Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou nesta terça-feira (7) a aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.


“Quem ganha é o Brasil, que ganha é o país, que atrair mais investidores, e, é claro, o consumidor que vai saber para onde está indo o seus impostos”, afirmou Weverton ao final da votação.


Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto será votado em dois turnos pelo Plenário do Senado. Como o projeto que veio da Câmara dos Deputados foi alterado, a PEC será apreciada novamente pelos deputados.


A proposta de reforma tributária tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).


Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS começa a ser cobrada em 2026, com alíquota de 0,9%, e em 2027 já terá alíquota plena. O IBS terá um prazo de 7 anos para ser implementado e a mudança na partilha federativa dos impostos terá uma transição de até 50 anos.


CBS e IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita novas cobranças sobre impostos já pagos.

Os impostos do tipo IVA vêm sendo adotados crescentemente no mundo desde o início dos anos 1960, de acordo com um estudo publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes.


“Demos um passo importante hoje. A reforma é essencial para o país. Vai modernizar o sistema e, claro, estimular a economia”, declarou Weverton.


Emenda acatadas

O senador Weverton teve duas emendas acatadas ao texto da reforma. A primeira proposta deixa expresso que o imposto especial, denominado seletivo, utilizado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde (cigarros e ultraprocessados) e ao meio ambiente, não pode receber incentivos ou benefícios.


“Uma reforma tributária efetiva precisa priorizar a saúde pública, a qualidade dos alimentos que vão para a mesa das famílias. O sistema de tributos atual estimula o consumo de produtos que geram obesidade e desnutrição. Temos que mudar isso”, declarou o senador.


A segunda proposta de Weverton fortalece a indústria brasileira. O texto apresentado pelo senador coloca a previsão de isenção do IBS e da CBS, na importação de produtos para instalação de ferrovias quanto não se tiver produto similar nacional, fortalecendo com isso, as empresas nacionais.

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