O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), durante coletiva realizada na segunda-feira(20) expressou surpresa com a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que tem defendido o pagamento de aproximadamente R$ 430 milhões em honorários advocatícios referentes ao processo de precatórios do Fundef, pagos pela União ao Estado.
Esse montante equivale a 15% do total destinado aos profissionais da rede estadual de ensino maranhense, e a parcela correspondente à primeira parte já está bloqueada por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o despacho está sendo contestado pelo Executivo estadual através de embargos de declaração, apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Durante uma coletiva de o governador declarou sua surpresa com o pedido de habilitação do Sinproesemma no processo, feito quase duas décadas após o início do mesmo e quando a decisão já estava tomada. O governador destacou que o sindicato se habilitou indevidamente no processo após o prazo estipulado, por meio de cinco escritórios de advocacia, buscando honorários para esses advogados, que não participaram do processo até sua conclusão.
Ele classificou essa situação como “muito estranha” e criticou a falta de ética do sindicato dos professores. Brandão afirmou que foi devido à discordância com o pagamento aos advogados que o governo optou por apresentar os embargos de declaração. Ele enfatizou que o governo estadual foi a parte legítima do processo, e não o sindicato, e que a atitude do Sinproesemma é injustificada.
Quanto à decisão de recorrer ao STF contra o bloqueio dos 15% dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios, o governador ressaltou a qualidade da peça elaborada pela PGE, expressando otimismo em relação ao sucesso do pedido.
Comments