top of page
Buscar
Foto do escritorPra Começo de Conversa

Deputado Carlos Lula propõe criação do Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão


De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), o câncer deve ultrapassar as doenças cardiovasculares e se tornar a primeira causa de morte por doença no mundo, até 2030. Por essa razão, o deputado Carlos Lula (PSB) propôs a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão para estabelecer diretrizes que assegurem direitos, visando à inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.


Quando aprovado, o Projeto de Lei 306/2023 segmentará toda a legislação já existente a respeito do câncer com uma lei própria. “O Estatuto da Pessoa com Câncer é mais um passo importante no sentido de garantir os direitos desse público que já trava uma batalha tão difícil contra essa doença, que no século XXI é uma das que mais matam. Lembrando que, em breve, teremos o câncer como causa primordial de óbito, à frente, inclusive, dos infartos”, explicou o parlamentar.


Entre os direitos estabelecidos pelo Estatuto estão a priorização de atendimento nos serviços de transporte de pacientes fornecidos diretamente pelo poder público; nas casas de apoio mantidas com recursos públicos; no fornecimento de medicamentos; e nos serviços dos estabelecimentos bancários, notariais, comerciais, órgãos públicos e em outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.


Além disso, também caberá ao poder público a criação de uma rede de serviços de saúde regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente; estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico que promova avanços na prevenção, no tratamento e atendimento das pessoas portadoras de câncer; fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes, órteses, próteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa portadora de câncer previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS); estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas; cuidados paliativos; entre outros.


“Já temos o Estatuto da Pessoa com Câncer a nível federal e a gente consolida agora essa legislação a nível estadual. É indispensável, importante e será um marco. Podemos, inclusive, chamar de Lei Antônio Brunno, que foi um defensor da causa e leva uma fundação com o seu nome”, pontuou Carlos Lula.


Estimativa


O Instituto Nacional de Câncer (INCA) prevê o registro de mais de 36 mil novos casos de câncer no Maranhão nos próximos dois anos. A incidência do câncer de próstata deve chegar a 56,47 casos a cada 100 mil homens e do câncer de mama deve atingir 28,7 casos a cada 100 mil mulheres dentre todos os tipos de câncer, até o ano de 2025.


Fonte: agência Assembleia

2 visualizações0 comentário

Comments


Post: Blog2 Post
bottom of page