Na quarta-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste no piso salarial nacional para os professores da educação básica. A medida, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", estabelece um aumento de 3,62% em relação ao ano anterior.
Para o ano de 2024, o valor mínimo fixado pelo governo foi de R$ 4.580,57, contrastando com os R$ 4.420,55 vigentes em 2023. Apesar do reajuste, o percentual ficou abaixo da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou um acumulado de 4,62% no último ano.
O novo salário é aplicável aos profissionais que lecionam na rede pública de ensino, cumprindo uma carga horária mínima de 40 horas semanais. O reajuste, obrigatório e previsto por lei desde 2008, ocorre anualmente no mês de janeiro.
O percentual anunciado já era aguardado pelas entidades educacionais desde o final de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda divulgaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF). Esse cálculo se baseia na diferença percentual do VAAF de dois anos anteriores, sendo que, para 2024, a atualização considerou os valores de 2022 (R$ 5.129,80) e 2023 (R$ 5.315,56).
É importante destacar que o piso salarial, definido pelo governo federal como o valor mínimo para determinada categoria profissional, é pago pelas prefeituras e governos estaduais. No entanto, o aumento não é automático; cada estado e município deve oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Nos últimos anos, houve casos em que municípios ignoraram o percentual de reajuste, gerando controvérsias. Em 2023, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a não aplicarem o aumento anunciado pelo governo federal.
Os salários da educação básica são financiados pelas prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, juntamente com a arrecadação de impostos.
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