O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançaram o edital ATER Bem Viver Semiárido, uma medida que impactará positivamente 5,5 mil famílias de agricultores na região, totalizando um investimento significativo de R$ 23,5 milhões.
Maranhão- O edital abrange 10 estados que compõem o Semiárido brasileiro, incluindo o Maranhão, proporcionando uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento agrário na região. Com a inscrição das propostas pelas entidades credenciadas pela Anater, aberta de 23 de novembro a 15 de dezembro através do site www.anater.org, o programa visa contratar projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em 18 lotes.
Beneficiários e Metas Sociais: A chamada de ATER Bem Viver Semiárido atenderá 5,5 mil famílias, com foco especial em agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, e assentados da reforma agrária na região semiárida. O edital estabelece que pelo menos 50% dos beneficiários sejam mulheres, e 20% sejam jovens. O programa também destina 30% dos recursos de cada lote para atividades com mulheres e 20% para atividades específicas com jovens.
Objetivos e Indicadores de Sucesso: O edital destaca a urgência na adoção de sistemas de produção sustentáveis para enfrentar desafios climáticos. A ATER Bem Viver Semiárido alinha-se aos objetivos do Governo Federal de ampliar a produção de alimentos saudáveis, combater a fome e gerar renda nos municípios semiáridos. Os indicadores de sucesso incluem a diversificação da produção agroecológica, aumento da renda, segurança alimentar, acesso a programas de crédito e práticas sustentáveis.
Atividades Planejadas: Para atingir esses objetivos, o programa prevê ações de capacitação para a recuperação dos ecossistemas nas unidades familiares de produção, estratégias de acesso ao mercado e a programas governamentais de compra de alimentos. O desenvolvimento rural sustentável e a valorização do homem, da mulher e do jovem agricultor familiar são aspectos fundamentais das atividades planejadas, que serão executadas ao longo de 14 meses, prorrogáveis por mais 10 meses.
Entidades Proponentes e Requisitos: Empresas privadas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, credenciadas pela Anater, poderão apresentar propostas. As entidades devem comprovar experiência na assistência técnica e extensão rural no território de atuação, mantendo uma base de trabalho em um dos municípios do lote. Equipes multidisciplinares, com pelo menos metade composta por mulheres, são essenciais para atender aos requisitos do edital.
Investimento Governamental: O Governo Federal investirá R$ 23,5 milhões por meio do MDA e da Anater, demonstrando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção da agricultura familiar na região semiárida brasileira
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