Nepotismo cruzado: STF determina afastamento de diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento imediato de Marcus Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy de seus cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), foi tomada no âmbito da Reclamação Constitucional nº 69.486, apresentada pelo partido Solidariedade.

A medida se baseia na identificação de nepotismo cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante 13 do STF. Marcus Barbosa Brandão era diretor de Relações Institucionais; Camila Correia, diretora Legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, diretora de Comunicação Social. O afastamento também suspende os salários e benefícios dos envolvidos.

Configuração de Nepotismo Cruzado

De acordo com a decisão, os três têm vínculos familiares com figuras-chave do governo estadual. Marcus Barbosa Brandão é irmão do governador Carlos Brandão; Camila Correia é cunhada do governador; e Jacqueline Barros Heluy é sogra de um sobrinho do chefe do Executivo.

O STF destacou que houve troca de nomeações entre o Executivo e o Legislativo, configurando nepotismo cruzado — prática em que agentes de diferentes poderes ajustam a nomeação de parentes em cargos de confiança, burlando as regras de proibição.

Próximos Passos e Desdobramentos

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão informe se há parentes de deputados estaduais ocupando cargos de chefia, direção ou assessoramento no Executivo estadual. Deputados como Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto foram intimados a apresentar informações sobre possíveis nomeações irregulares de seus familiares.

A decisão adverte que qualquer descumprimento poderá resultar em responsabilização por desobediência à ordem judicial.