Na quarta-feira, 27 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez a convocação para a 4ª Conferência nacional dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+). O Decreto 11.848/23 está no Diário Oficial da União (DOU) e define que a atividade ocorrerá de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF).
O tema da edição será "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+". O objetivo é elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+ e implementar políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra esse grupo.
Interrompida e descontinuada desde 2019, a 4ª Conferência chegou a ser convocada em 2018, mas não chegou a ser executada. A retomada será coordenada pela mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e presidida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida.
O regimento interno ainda será elaborado por comissão designada em ato do Conselho e aprovado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O regimento deverá apresentar apontamentos sobre as etapas preparatórias, que serão divulgadas no Portal do MDHC.
Antes da Conferência Nacional, serão realizadas conferências locais entre 2 de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024, além de estaduais e distrital entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. Também ocorrerão conferências livres entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, para ampliar a participação social no debate em torno das propostas do encontro.
Fonte: Planalto
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