Oposição vence e garante R$ 11 milhões em emendas para cada deputado

A oposição ao governo estadual alcançou uma vitória histórica na Assembleia Legislativa do Maranhão, ao assegurar a aplicação de emendas parlamentares impositivas no percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que equivale a R$ 11 milhões para cada deputado destinar a ações no estado. O governador Carlos Brandão (PSB) resistia à aplicação integral, propondo inicialmente 0,86%, mas a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu o cumprimento do percentual constitucional.

A conquista começou com vitórias parciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, quando deputados como Othelino Neto (SD), Carlos Lula (PSB) e Fernando Braide (PSD) obtiveram decisões para a aplicação de 1,55% da RCL. No entanto, o governo não cumpriu as determinações, resultando na suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na quinta-feira (19), o STF confirmou o direito dos deputados, determinando o percentual de 2%, com metade dos recursos obrigatoriamente destinados à saúde. A decisão do ministro Luiz Fux foi celebrada pelos oposicionistas como um marco de independência do legislativo maranhense.

Na sessão de sexta-feira (20), o governo foi obrigado a cumprir a decisão, viabilizando o montante de R$ 11 milhões por parlamentar e permitindo a aprovação unânime da LOA de 2025. O resultado foi amplamente comemorado pela oposição, que destacou a relevância da decisão para o fortalecimento da atuação legislativa no Maranhão.