A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei (PL 675/2019), de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que anistia a dívida dos integrantes das cooperativas e associados comunitários de Rosário (MA). As dívidas foram contraídas com os Bancos do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB) para a implantação do Polo de Confecções do município. De acordo com a proposta aprovada, os anistiados terão ainda os nomes excluídos da Serasa, SPC e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
“Foi uma grande vitória. Com isso, vamos conseguir dar tranquilidade e paz para todas as famílias que estão com o nome sujo porque levaram um grande calote.
A obra está lá inacabada e essas pessoas estão sem conseguir tocar a sua vida”, ressaltou o parlamentar.
O Polo de Confecções de Rosário surgiu em 1995, quando a empresa Kao-I Indústria e Comércio de Confecções, de Taiwan, celebrou um acordo com o governo do Maranhão para a construção de uma fábrica de confecções na cidade, que fica a 70 quilômetros de São Luís e tem 40 mil habitantes.
Na época, foram criadas associações de moradores, depois reunidas na cooperativa Rosacoop, para trabalhar na fábrica.
Cerca de 3,6 mil pessoas contraíram empréstimos bancários (R$ 4 milhões do Banco Mundial, via BB e R$ 7,2 mi do BNB), em valores de 1995 e 1996, para comprar máquinas de costura.
“Foi muito duro o que fizeram com os trabalhadores. Eles assinaram toda a documentação junto aos bancos confiando naqueles que conduziam o empreendimento, que teriam gerenciado os recursos diretamente. Essas pessoas estão até hoje com o nome sujo. São trabalhadores que merecem dignidade, respeito”, declarou o senador.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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