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Projeto garante serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social em escolas da rede pública

Na quarta-feira (06), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 394/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que dispõe sobre a prestação de serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).


O PL 394/2023 estabelece, entre outras coisas, que a rede pública de educação básica do sistema de ensino do Maranhão passará a contar com serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social com o objetivo de assegurar o direito de acesso e de permanência na escola, garantindo condições de pleno desenvolvimento aos estudantes.


Conforme a proposição, o psicólogo e o assistente social comporão a equipe multiprofissional e contribuirão para criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social, além de outras necessidades.


Justificativa


Segundo o deputado, a contribuição do Serviço Social e da Psicologia é fundamental para uma educação de qualidade, considerando que são áreas que dispõem de um arsenal de conhecimentos para atuar junto à comunidade escolar.


“A proposição visa assegurar a permanência dos profissionais de psicologia e serviço social nas escolas, ampliando o suporte para os estudantes da educação básica, conforme determina a Lei Federal 13.395, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviços Social nas redes públicas”, justificou Ricardo Arruda.


Hospital


Durante a sessão, foi aprovado, ainda, o PL 433/2023, também de autoria do deputado Ricardo Arruda, que denomina de “Dr. José da Costa Almeida" o Hospital Regional de Chapadinha.


“José da Costa Almeida foi o primeiro médico a trabalhar na cidade e região ao longo de 52 anos de exercício profissional. Foi prefeito de Chapadinha no período de 1982 a 1988; secretário municipal de Saúde, de 2005 a 2088, e diretor do Hospital Antônio Pontes de Aguiar”.

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