Em cerimônia no início da semana no Palácio do Planalto o presidente Lula sancionou a nova Lei de Cotas. O texto é derivado do PL 5.384/2020, aprovado no Senado em outubro. Presente ao evento, o senador Weverton Rocha ( PDT-MA) ressaltou que a nova lei é fundamental para a inclusão.
“Essa lei é importantíssima para o Brasil. Muitos não acreditavam que daria certo, mas os dados estão aí para mostrar. Os alunos que entram pelo sistema de cotas estão tão bem avaliados quanto aqueles que ingressam pela regra comum”, declarou o senador.
O presidente Lula destacou a importância da nova lei.
"Assinar a nova lei de cotas é garantir o futuro dos jovens negros, de escola pública, baixa renda, indígenas e, agora, pela primeira vez na história, a inclusão de quilombolas e a inclusão da pós-graduação”, declarou.
O novo texto traz as seguintes mudanças:
* reserva de 50% para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas;
* inclui os quilombolas nas vagas destinadas às cotas;
* reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo;
* os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas;
* avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
Entre 2012 e 2022, mais de 1,15 milhões de discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas.
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