top of page
Buscar
  • Foto do escritorPra Começo de Conversa

Senado aprova projeto de lei que reforça igualdade salarial entre homens e mulheres


O Plenário do Senado Federal aprovou na quinta-feira, 1/6, o Projeto de Lei 1.085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens e altera a Consolidação das Leis do Trabalho.


A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher, foi aprovada na Câmara dos Deputados, teve agora a chancela do Senado e segue para a sanção presidencial.


“A efetivação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres é uma luta que nós travamos há mais de 35 anos e que, finalmente, deixará de ser apenas um sonho. É simbólico que esta seja a primeira proposição do Executivo a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano. Denota um tempo em que mulheres serão prioridade”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.


FISCALIZAÇÃO E PENAS - O projeto define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de prever penalidades para empresas que discriminarem seus trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.


O documento afirma que “a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória”. Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, a multa corresponderá a 10 vezes o valor do salário devido pelo empregador ao empregado, elevada ao dobro, no caso de reincidência.


Fonte: site Planalto

1 visualização0 comentário

Comments


Post: Blog2 Post
bottom of page