Aprovado PL de Penha que institui incentivo fiscal a projetos educacionais inclusivos

O plenário da Câmara de São Luís aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 116/2025, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui incentivo fiscal à realização de projetos educacionais destinados ao acompanhamento escolar multiprofissional dos alunos diagnosticados com autismo e outras deficiências. A proposta contou com o apoio de todos os parlamentares presentes e segue agora para a sanção do Executivo.

“Nos moldes das leis de incentivo à cultura e ao esporte, o nosso projeto visa promover a inclusão social. Já temos iniciativas nesse sentido do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, mas nenhuma consegue atender à universalidade de todas as pessoas com deficiência. É mais uma oportunidade de descentralizarmos as ações, sobretudo no ambiente escolar, para garantir direitos às pessoas com deficiência”, justificou Raimundo Penha, ao pedir o voto dos demais vereadores pela aprovação da matéria.

Penha ressaltou que o PL 116/2025 foi sugerido pelo produtor cultural Victor Hugo, pai que luta pela inclusão de crianças autistas e outras deficiências, e pelo ex-vereador Wesley Sousa, que acompanharam a sessão em que o projeto foi aprovado. “É crescente o diagnóstico de autismo, e é necessário que o poder público dê apoio às instituições de ensino para que possam promover a inclusão dessas crianças com estrutura adequada. Nós agradecemos ao vereador Raimundo Penha por acolher essa nossa sugestão e o apoio dos demais parlamentares para que o projeto vire lei e seja colocado em prática de forma efetiva”, declarou Victor Hugo.

Pela proposta, as empresas que optarem por incentivar iniciativas educacionais inclusivas poderão utilizar até o limite de 20% (vinte por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do valor devido em tributos, que não poderá ser superior a 2% da receita proveniente do ISSQN arrecadados no exercício anterior. “Cumprimos nosso papel de sermos instrumentos para construção de direitos em nosso município e nas escolas”, concluiu o vereador.