CCJ dá parecer favorável a MP que cria o programa Tempo de Semear

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião nesta terça-feira (9), analisou mais de 20 proposições, entre as quais a Medida Provisória 499/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa Tempo de Semear. Com relatoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), a MP recebeu parecer favorável dos demais parlamentares e segue para ser examinada no plenário da Casa.

O programa Tempo de Semear tem por finalidade o aumento e a otimização da produção agrícola no Maranhão e visa, ainda, o aprimoramento das políticas públicas de subsídio voltadas aos agricultores do estado, desburocratizando o procedimento de aquisição de sementes e insumos para garantir maior eficiência com redução de custos no processo de distribuição e obtenção desses produtos.

Segundo a Mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, a criação do programa também se justifica pela necessidade de racionalizar e otimizar a aplicação dos recursos públicos. “Ao transferir o poder de escolha para o agricultor, reduz-se o risco de desperdício de insumos não adequados às necessidades específicas, o que, além de fortalecer a autonomia do produtor, potencializa os resultados das políticas de fomento agrícola”, diz o texto.

Proposições

Para o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), a reunião foi bastante produtiva, com pareceres favoráveis a diversas matérias. Sobre a MP 499/2025, o parlamentar destacou sua relevância para o homem do campo.

“Este é um projeto que deseja mudar e melhorar muito a agricultura familiar no Maranhão, estimulando a produção e conferindo créditos para a aquisição de sementes e também de equipamentos que possam ajudar o dia a dia do produtor rural do Maranhão”, destacou Florêncio Neto.

Já o relator da matéria, deputado Ricardo Arruda, frisou que o programa é importante, pois favorece ainda mais a agricultura familiar. “Incentiva nossos pequenos produtores a desenvolver a partir de investimentos no nosso setor primário, base da cadeia produtiva que gera renda. Este programa vai fixar o homem no campo e permitir que possa viver com dignidade, autonomia financeira e mantendo a sua produção em condições adequadas”.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Ariston (PSB), João Batista Segundo (PL), Júlio Mendonça (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil). O vereador do município de Pinheiro, Erasmo Leite, também acompanhou a reunião.

Fonte: Agência Assembleia