Com voto de Moraes, julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus entra na reta final no STF

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter lido o relatório geral do caso da trama golpista, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter reforçado a denúncia, e as defesas dos oito réus terem se pronunciado pela última vez, a Primeira Turma da Corte começa a votar nesta terça-feira, 9, pela condenação ou absolvição dos envolvidos tidos como ‘núcleo crucial’ do plano de golpe de Estado.

Os destinos de Jair Bolsonaro e seus sete aliados tidos como membros do “núcleo crucial” da trama serão decididos pela maioria dos ministros. Votarão, na ordem: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma).

Em relatório final, emitido em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus pelos crimes:

Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão;

Dano qualificado pela violência ou grave ameaça – pena de seis meses a 3 anos de prisão;

Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos de prisão

As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos e podem condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. 

Vale ressaltar especificidades que podem pesar em uma possível condenação dos réus: Bolsonaro, para além de denunciado pelos crimes, é apontado como líder da organização criminosa e Mauro Cid deve ter a pena reduzida devido a seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.

Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que também é réu, é o único acusado por apenas três desses cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

A Primeira Turma votar pela condenação dos réus não significa que eles serão presos imediatamente. Isso porque eles ainda podem apresentar recursos – que podem pesar mais ou menos, a depender do placar do júri. A execução de uma eventual pena só pode acontecer após ser dado “trânsito em julgado”, ou seja, quando são esgotados todas as possibilidades de recursos.

Fonte: Portal Terra

Foto : ANSA/ Ansa Brasil