Comissão de Administração dá parecer a PL sobre divulgação de informações de pessoas desaparecidas

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, entre outros projetos de lei, a proposição 146/2025, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que dispõe sobre a divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas nos sites oficiais do governo estadual.

De acordo com o PL, os sites oficiais do Governo do Maranhão ficam obrigados a disponibilizar uma seção específica para a divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas, com o objetivo de auxiliar na sua localização e reencontro com seus familiares.

Além de divulgar informações e fotografias de pessoas desaparecidas para facilitar a localização, os veículos de comunicação oficiais deverão estabelecer um canal de comunicação entre órgãos de segurança pública, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em fornecer ou obter informações; sensibilizar a sociedade sobre a importância da colaboração nas buscas por desaparecidos; garantir um meio de acesso simples e atualizado para consulta pública sobre casos de desaparecimento; e fornecer um canal de contato oficial para recebimento de informações sobre pessoas desaparecidas.

A administração e atualização da seção ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que deterá o acesso às informações dos desaparecidos, garantindo que os dados sejam constantemente atualizados e verificados, em parceria com entidades especializadas.

A reunião foi presidida pelo deputado Ricardo Arruda, que fez um balanço positivo do momento. “Uma reunião bastante produtiva, que teve como objetivo apreciar todas as proposições pendentes na Comissão de Administração Pública. O nosso objetivo é manter esse ritmo de trabalho, submetendo todas as matérias que são apresentadas à comissão com celeridade, critério e buscando atender aos interesses do povo do Maranhão”, destacou o parlamentar.

Além dele, participaram da reunião os deputados Fernando Braide (Solidariedade), Adelmo Soares (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Ariston (PSB).

Fonte: Agência Assembleia