Compromisso com a cidadania marca abertura da "Semana Registre-se!" em São Luís

Com foco na promoção da cidadania para populações em situação de vulnerabilidade social, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) realizou, na manhã desta segunda-feira (13/4), a abertura oficial da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, no Fórum Desembargador Sarney Costa. A iniciativa ocorre de 13 a 17 de abril, com ações voltadas à ampliação do acesso à documentação básica, além da oferta de serviços sociais e de saúde.

A mobilização acontece em todo o país e é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, tendo, no Maranhão, a coordenação da Corregedoria Extrajudicial, com apoio direto dos cartórios de registro civil e de parceiros institucionais.

Durante a abertura oficial, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, destacou que a Semana “Registre-se!” não é uma iniciativa isolada, mas parte de um trabalho contínuo da COGEX. Ele ressaltou que garantir o registro civil — com a certidão de nascimento como primeiro documento — é fundamental para assegurar dignidade, visibilidade e acesso às políticas públicas.

“Hoje damos início à intensificação desse trabalho que a COGEX já realiza ao longo de todo o ano, por meio de projetos como o Registro Cidadão, além de ações voltadas às populações indígena e quilombola, levando dignidade e ampliando o acesso à Justiça e às políticas públicas”, afirmou o corrgedor.

Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância da atuação conjunta do Poder Judiciário e o impacto da Semana “Registre-se!” no enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento no Maranhão, problema que dificulta o exercício da cidadania, especialmente entre a população mais vulnerável.

Participaram também da solenidade, compondo a mesa de abertura, a procuradora-geral do Município de São Luís, Valdélia Campos; a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Permulter; o coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Francisco Maciel Oliveira; a defensora pública da União, Lorena Falcão Macêdo; a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, Maiele França Morais; a presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/MA), Ana Cristina Murai; e João Gusmão Neto, representando a Arpen/BR.

O evento contou ainda com a presença de magistrados, magistradas, servidores das esferas municipal, estadual e federal, além de estudantes dos cursos de Serviço Social e Direito e representantes de instituições parceiras.

RECONHECIMENTO

Além da abertura solene, a programação contou com debates sobre temas da área extrajudicial e do registro civil, bem como homenagens a personalidades que se destacam pelo empenho no combate ao sub-registro no Maranhão. Foram homenageados o corregedor-geral da COGEX, desembargador José Jorge; o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o diretor da COGEX, Osman Bacellar Neto; e a juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes.

Outro momento marcante da cerimônia foi a assinatura do Provimento nº 18/2026, que regulamenta a inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões de registro civil no âmbito estadual.

Também ocorreu o encerramento do projeto Município Subzero, proposto pela COGEX, que, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, foi implementado, em projeto-piloto, nos municípios de Bacabal e Itapecuru-Mirim, com foco na erradicação do sub-registro. Na ocasião, receberam placas de reconhecimento o vice-prefeito de Bacabal, Emílio Carvalho, e, representando o município de Itapecuru-Mirim, o procurador-geral Luís Fernando Xavier Guilhon.

PROGRAMAÇÃO

Com o tema “Do hospital ao cartório: a unidade interligada e o registro civil acessível”, a juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes, a presidente da Arpen/MA, Ana Cristina Murai, e a coordenadora estadual da Promoção do Registro Civil de Nascimento, Maria Lindoso Moreira ministraram o primeiro painel do evento.

Na oportunidade, as painelistas destacaram que, segundo o Índice de Sub-registro de Nascimento (USB), o Maranhão apresenta o segundo maior índice da região Nordeste, com 2,91%, acima da média regional (1,49%) e nacional (1,05%).

Também foram apresentados avanços no combate ao sub-registro no estado, especialmente com as unidades interligadas, que permitem o registro do recém-nascido antes da alta hospitalar.

De acordo com dados do programa Justiça Aberta, atualizados em 10 de abril de 2026, o Maranhão conta com 216 cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e 128 unidades interligadas em maternidades, ocupando o segundo lugar no país, atrás apenas de São Paulo.

A programação foi encerrada com a roda de conversa “Registro civil e proteção social: quem mais precisa e como chegar?”, com a participação de representantes do INSS, DPE, IDENTE, SEMCAS, TRE, MPMA e Arpen/MA. O debate abordou estratégias para ampliar o acesso da população mais vulnerável aos serviços essenciais.

Durante o encontro, foram discutidas as principais dúvidas sobre os serviços prestados pelos órgãos, como coleta de dados biométricos, fechamento de cadastro e acesso a serviços socioassistenciais, além dos desafios enfrentados por quem ainda vive sem documentação básica. Ao final, a plateia pôde tirar dúvidas com os representantes.

SEMANA DEDICADA À CIDADANIA

As atividades da Semana “Registre-se!” seguem na terça-feira (14/4), em parceria com o Comitê PopRuaJud, com um mutirão voltado prioritariamente a pessoas em situação de rua, a partir das 8h, na Igreja Pão da Vida, localizada na Avenida Mato Grosso, no bairro Turu.

No dia 15, as ações serão direcionadas a pessoas privadas de liberdade, que cumprem pena ou medida socioeducativa. Pela manhã, os atendimentos ocorrerão no Complexo Penitenciário de São Luís (cinco unidades prisionais de Pedrinhas). Na parte da tarde, a programação segue no Centro Socioeducativo de Internação da Fundação da Criança e do Adolescente, no bairro Maiobinha.

Nos dias 16 e 17 de abril, os serviços serão destinados à população em situação de vulnerabilidade da zona rural, com atendimentos no IEMA da Vila Maranhão, localizado na Rua da Igreja.

Paralelamente, no dia 16, das 8h às 15h, as ações ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada na Rua Nazaré, Centro, em Tutóia (MA). Já no dia 17, o município de Barreirinhas receberá as ações de cidadania, com atendimentos no Centro Administrativo, no bairro Aeroporto

Durante a mobilização a população terá acesso a serviços organizados em eixos como documentação, assistência jurídica, assistência social, seguridade social, regularização cadastral além de ações de saúde e higiene pessoal. Ao todo, a iniciativa contará com esforços de mais de 200 profissionais de diversas áreas, além de integrantes das instituições parceiras.

Fonte: TJ MA