Câmara aprova iniciativas que beneficiam pessoas com TEA, em tratamento oncológico ou que precisam de doações de sangue

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta segunda-feira (24), cinco projetos de lei que devem garantir novos benefícios, sobretudo, para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), que estão tratamento oncológico ou que necessitam de doações de sangue. Outra iniciativa, se sancionada pelo Executivo, vai permitir a celebração de contratos de cessão onerosa de direito a nomeação de eventos e locais públicos do Município. A autoria dos projetos são dos vereadores Rosana da Saúde (Republicanos), Marcelo Poeta (PSB), Cléber Filho (MDB), Edson Gaguinho (PP) e Dr. Joel (PSD). Confira abaixo os detalhes de cada um:

O Projeto de Lei N° 0202/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público municipal. A medida repercutiu de forma favorável entre os parlamentares. Segundo a autora, ela visa garantir segurança e conforto aos pacientes durante seus deslocamentos.

“O tratamento do câncer costuma provocar efeitos colaterais severos, como fadiga extrema, náuseas, fraqueza muscular e sensibilidade a ambientes com grande movimentação ou calor excessivo. Garantir um assento preferencial é uma medida simples, mas extremamente significativa”, assinalou.

Autismo

Já o Projeto de Lei N° 0226/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta, dispõe sobre a realização de convênio com clínicas de saúde que possuam profissionais especializados para o atendimento de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA). Além de médicos, psicólogos, terapeutas e fisioterapeutas, o projeto prevê a inclusão de outras categorias profissionais necessárias para o atendimento dos pacientes.

A quantidade de clínicas conveniadas também deve ficar a cargo da Administração Pública, considerando a demanda populacional. “A cada dia mais é importante considerarmos a atenção à saúde dos ludovicenses para garantir melhor qualidade de vida a todas as pessoas dentro de suas necessidades”, afirmou Marcelo Poeta.

Outra proposta, aprovada com urgência, que repercutiu de maneira favorável foi o Projeto de Lei N° 0159/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho. Ele institui o Cadastro Municipal de Doadores Emergenciais de Sangue e o Sistema de Alerta para Doação de Sangue.

Cléber Filho destaca que se trata de uma iniciativa simples, que não onera o Poder Público, mas contribui de modo significativo para salvar vidas, alertando doares para os momentos de baixa nos estoques e estimulando novos doações.

“A falta de sangue em bancos públicos e privados é um problema recorrente em todo o país. A criação do Cadastro promete agilidade na resposta a desastres e emergências coletivas, evitando riscos à vida dos pacientes e organização de uma rede solidária em colaboração com hemocentros, hospitais e instituições de saúde”, avaliou o autor.

Também foi aprovado o Projeto de Lei N° 0194/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho, que dispõe sobre a facultatividade do uso do uniforme escolar para estudantes da Rede Municipal de Ensino com TEA e outras neurodiversidades com alterações sensoriais.

Eventos e equipamentos públicos

Já o Projeto de Lei N° 0264/25, de autoria do vereador Dr. Joel, também aprovado na sessão desta terça-feira, estabelece diretrizes para a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos do Município de São Luís. Em outras palavras, isso significa a celebração de contratos que permitam, mediante pagamento para a Administração Pública, que uma empresa privada nomeie eventos ou equipamentos públicos.

Na justificativa do projeto, Dr. Joel ressalta que a concessão é apenas para nomeação e que nada muda na gestão ou propriedade dos eventos e equipamentos públicos. A medida também visa atrair investimentos privados para a realização de melhorias nos locais selecionados.

“Essa possibilidade de exploração econômica de bens públicos mediante cessão onerosa do direito de denominação torna-se uma grande oportunidade para Administração Pública. Isso porque, a cessão onerosa se traduz em pagamento de valores para os cofres públicos, aumentando, assim, a sua arrecadação financeira, gerando uma nova fonte de renda para o Ente público, que poderá usar esses recursos para o financiamento de políticas públicas e investimentos necessários no Município”, afirma.

Os projetos aprovados na terça-feira seguem agora para a sanção ou veto do Executivo Municipal.

Fonte: ASCOM/ Câmara Municipal de São Luís