Defesa da aposentadoria digna marca seminário da CUT sobre Previdência Social

Trabalhadores e lideranças sindicais se reuniram nesta semana para ouvir explicações sobre a previdência social no seminário “Previdência Solidária – Conquista do Século XX, Desafios do Século XXI”. O encontro realizado no Teatro do Sindicato dos Bancários de Brasília (DF) foi dividido em dois dias, 13 e 14 de abril.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio da Secretaria Nacional das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas, convidou representantes para esclarecer a situação atual do sistema contributivo e simplificar a compreensão sobre os desafios do acesso a aposentadoria e pensões. O seminário contou com painéis sobre os três pilares do sistema protetivo: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regimes de Previdência Complementar (RPC).

Diagnóstico

O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, apresentou um estudo que traça um diagnóstico histórico da Previdência no Brasil, desde sua consolidação na Constituição de 1988 até os dias atuais. Segundo ele, há uma disputa permanente entre duas visões: a do Estado social, que busca assegurar direitos, e a do Estado fiscal, que prioriza o ajuste das contas públicas.

Berzoini argumentou que as reformas recentes, especialmente a de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL) promoveram restrições significativas ao acesso à aposentadoria, afetando principalmente os trabalhadores mais pobres. Entre os pontos críticos destacados estão o aumento da idade mínima, a ampliação do tempo de contribuição e a redução no valor das pensões. Para ele, esse conjunto de mudanças pode impedir que parte da população chegue a usufruir do benefício, em razão da menor expectativa de vida nas periferias.

O secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Antônio Kumpfer, e a secretária executiva adjunta da CNTE, Marilda de Abreu Araújo,participaram do segundo dia de evento e coordenaram a mesa sobre Regimes Próprios e a superação dos malefícios da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, a última Reforma Previdenciária.

“Lutamos para que trabalhadores tenham uma vida digna depois da sua jornada de trabalho. Isso, para nós, implica o fim do confisco e vários prejuízos que têm origem na EC 103 de 2019”, pontuou Sérgio.

“A questão previdenciária atinge tanto os/as aposentados/as quanto os que vierem a se aposentar. É de suma importância que as entidades filiadas à CNTE se engajem nesse debate para esclarecer a categoria e esclarecer os pontos de uma nova reforma da Previdência que possa vir”, destacou Marilda.

RGPS

Outro tema pautado no encontro foi o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange empregos de carteira assinada da iniciativa privada, autônomos, domésticos e servidores sem regime próprio.

Na pauta de terça (13), o secretário do RGPS, Benedito Adalberto Brunca, ofereceu análises sobre as estatísticas desse sistema contributivo. Os dados demográficos sobre a idade dos contribuintes levanta um alerta, explica o servidor: “A boa notícia é que estamos vivendo mais, e o desafio é que devemos estar preparados para poder financiar e bancar esse direito”.

O perfil do contribuinte está mudando com a expansão dos Microempreendedores Individuais (MEIs), da pejotização e dos trabalhos por aplicativo. Ainda que o número de empregados ainda seja maior, a quantidade de não-CLTs cresceu 279% entre 2024 e 2003, com 21 milhões de contribuintes no último levantamento. O percentual do crescimento de empregados no mesmo período foi 179%, somando 59,74 milhões de pessoas em 2024.

Tal transformação pode por em risco a estabilidade do sistema previdenciário, porque boa parte do ônus de financiamento do Regime Geral é transferido para o trabalhador.

Fonte: Com informações do portal da CUT Nacional.