No Dia Nacional da Defensoria Pública, Weverton destaca importância da instituição

O Plenário do Senado celebrou nesta segunda-feira (19) o Dia Nacional da Defensoria Pública. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) aproveitou a data para destacar o papel fundamental da instituição.

“Celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública é destacar a importância desta entidade para a inclusão social. Todos nós sabemos a relevância do trabalho feito pelas defensoras e defensores públicos. É também uma data para pensarmos na expansão de defensorias por todo o país”, destacou o parlamentar.

O senador apresentou um projeto que garante a implantação e expansão das unidades de Defensoria Pública no país. O texto prevê que 15% dos recursos arrecadados pelo Fundo de Direitos Difusos (FDD) sejam usados para o aumento do número de defensorias públicas em todo o Brasil.

“Este projeto é importante porque vai repassar recursos para uma área que atende diretamente a população”, explicou o senador.

As Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal possuem atualmente 7.641 órgãos de atuação em todo o país, sendo 2.227 órgãos de atuação no âmbito criminal (29,1%), 3.929 órgãos de atuação no âmbito não criminal (51,5%) e 1.485 órgãos de atuação conjunta no âmbito criminal e não criminal (19,4%). No Estado do Maranhão, por exemplo, existem apenas 42 unidades de atendimento, compreendendo a sede, mais três postos de atendimento na capital e 38 Núcleos Regionais nas comarcas do interior do estado, em detrimento de 132 Comarcas criadas, portanto, menos de 30% das unidades jurisdicionais dispõem dos serviços de assistência jurídica gratuita.

“E a situação não é preocupante apenas no Maranhão. Vários outros estados brasileiros sofrem com este problema. Por isso, a expansão das defensorias públicas tem que sair dos planos e ser concretizada. A população precisa disso”, ressaltou Weverton.

As defensorias oferecem assistência jurídica ao cidadão que não possui condições de pagar por um advogado. Os serviços são oferecidos para quem é isento de pagar imposto de renda, basta assinar uma declaração de pobreza.