PGR se manifesta contrária ao pedido de afastamento do governador do Maranhão

A PGR defendeu a rejeição de um pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, enviado ao STF pelo PCdoB.

A solicitação foi apresentada em um processo protocolado por outro partido,o Solidariedade, para analisar um possível nepotismo no governo estadual.

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirma que há uma tentativa de transformar a ação “em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos”.

Marques considerou que os fatos narrados pelo PCdoB podem configurar improbidade administrativa, mas não desobediência à decisão judicial, como a sigla alegou.

“O afastamento de um Governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, avaliou.

O Solidariedade também defendeu a rejeição do pedido de afastamento e ainda solicitou a desistência do processo.

Fonte: Veja

O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu o posicionamento da PGR antes de se decidir.