Projeto de Weverton cria Programa de Medicamentos do Trabalhador

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um projeto que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. A proposta tem como objetivo assegurar o fornecimento de medicamentos para os empregados e seus dependentes, com a participação dos empregadores no custeio de tais remédios.

“Para estimular a adesão das empresas ao programa, o texto prevê que as pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável, para fins de apuração do imposto sobre a renda, o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base com o Programa de Medicamentos do Trabalhador”, explica o parlamentar.

O PL 3079/2024 determina ainda que a parcela paga pela empresa participante do programa, com medicamentos para seus empregados, não possui natureza salarial, nem é tributável para efeito da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.

“Esses benefícios fiscais irão assegurar maior adesão ao programa e menores custos para as partes envolvidas.Trabalhadores e dependentes serão beneficiados, o que deve levar à diminuição no número de dias de afastamento dos empregados em razão de enfermidade ou para acompanhamento de familiares que necessitem de acompanhamento, em razão de doenças”, afirmou o senador.

O PL foi protocolado e está aguardando designação de comissão.