Senador Flávio Dino propõe mudanças na legislação sobre aposentadoria compulsória

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que no próximo dia 22 assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anuncia sua intenção de apresentar várias propostas de emenda à Constituição antes de sua posse. Uma das propostas visa abolir as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de punição para aqueles condenados por crimes graves. Dino argumenta que essa medida é necessária para garantir uma punição justa e igualitária, propondo a expulsão do serviço público como punição máxima, sem direito à aposentadoria compulsória.

O senador enfatiza a falta de justificativa para a discrepância de tratamento entre diferentes categorias de servidores públicos e destaca que, em alguns casos, mesmo após cometerem infrações graves, esses servidores continuam a receber remuneração sob o título de "aposentadoria".

Parabéns a iniciativa do senador .