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STF derruba decisão de Mendonça de prorrogar CPMI do INSS

  • Foto do escritor: Pra Começo de Conversa
    Pra Começo de Conversa
  • há 2 horas
  • 1 min de leitura

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quinta, 27, para derrubar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS por mais 120 dias. Eles consideraram que a prerrogativa de estender ou não o funcionamento da comissão é uma prerrogativa do presidente do Congresso, cargo hoje de Davi Alcolumbre (União-AP), e não do Judiciário.

Com a derrubada da decisão, Alcolumbre não será obrigado a estender a CPMI, cujo prazo se encerra neste sábado, 28.


Fonte: Veja



 
 
 

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