STF julga alcance do Piso Nacional do Magistério e pode redefinir salários de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (dia 09) o julgamento que pode redefinir a forma como o Piso Nacional do Magistério é aplicado nas redes pública de ensino federal, estadual e municipal. A análise será feita em plenário virtual até o dia 15 de maio e tem relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Na ação, sindicatos de professores pedem que o piso nacional seja reconhecido como o valor base do vencimento inicial da carreira docente, o que pode impactar diretamente a estrutura remuneratória de professores em todo o país. O processo tem como pano de fundo o Tema de Repercussão Geral nº 1.218, que deve orientar futuras decisões judiciais sobre o tema.

A principal controvérsia gira em torno da interpretação do piso: se ele representa um valor mínimo que todos os professores devem receber, independentemente do nível na carreira, ou se deve ser aplicado apenas como salário base para docentes em início de carreira, sendo progressivamente ampliado com promoções e progressões.

Segundo Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), a decisão do STF será determinante para o futuro da valorização da carreira docente.

– Se o Supremo entende o piso como vencimento genérico, iguala os salários entre níveis diferentes da carreira. Mas, se o considera como base para o nível inicial, garante que haja progressão remuneratória – explica.

O Sepe já obteve vitória em segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio em 2022, que reconheceu o direito ao piso para toda a categoria, com valores retroativos a 2015. A decisão do STF pode, portanto, consolidar ou modificar esse entendimento.

Apesar de estar previsto para julgamento virtual, o especialista avalia que, diante da complexidade e do impacto nacional da decisão, o caso pode ser levado a plenário físico, caso haja pedido de destaque por algum dos ministros.

Fonte : Extra