São Luís ganha mais cinco leis de autoria de Raimundo Penha

Cinco novas leis de autoria do vereador Raimundo Penha foram promulgadas na sessão desta quarta-feira (05) pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor. As matérias garantem mais direitos à população ludovicense, como a remoção de veículos abandonados nas ruas da capital maranhense.

“São proposições aprovadas pelo plenário desde 2025 e hoje fico feliz em ver que viram leis e quando aplicadas vão fazer a diferença na vida das pessoas, o que é o nosso maior objetivo”, declarou Raimundo Penha, ao acompanhar a promulgação das leis.

Uma das leis destacadas pelo vereador é a que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de São Luís. A matéria define as condições que caracterizam o abandono dos veículos e o processo que culminará com o recolhimento pelos órgãos competentes. “A lei garantirá mais segurança às pessoas e contribuirá com o urbanismo da nossa cidade”, destacou o vereador.

Também foram promulgadas a lei Amiguinho Ostomizado, que dispõe sobre a proteção e inclusão de crianças ostomizadas no ambiente escolar; a que estabelece a garantia de prioridade especial a idosos maiores de 80 anos e a pessoas com deficiência maiores de 60 anos; a que trata da proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimos e a que considera de utilidade pública o Instituto Abraça Brasil.

Todas essas novas leis entram em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.

Fonte: Ascom/ Raimundo Penha