Tarifaço: como funciona processo de reciprocidade aberto pelo Brasil

O governo brasileiro anunciou, nessa quinta-feira (13/8), a abertura do processo de reciprocidade contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A medida tem como base a Lei nº 15.122/2025, chamada de Lei da Reciprocidade Econômica.

A legislação foi aprovada no ano passado pelo Congresso, após o primeiro tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, e prevê ações que o Brasil pode tomar caso um país parceiro opte por medidas que prejudiquem as exportações brasileiras sem uma justificativa plausível.

O governo brasileiro disse que iniciou o rito ordinário. Nesse caso, a proposta deve ser encaminhada à Secretaria-Executiva da Camex, indicando as medidas estrangeiras prejudiciais, os setores afetados e a estimativa do impacto econômico.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Secretaria-Executiva da Camex já compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que agora deve analisar a proposta.

O Ministério das Relações Exteriores também iniciou a notificação ao governo dos Estados Unidos sobre o início do processo.

Veja o passo a passo

• Encaminhamento do pleito: o processo começa com um pedido por escrito enviado à Secretaria-Executiva da Camex. Esse documento deve identificar as medidas estrangeiras prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa do impacto econômico causado.

• Análise e relatório técnico: a Secretaria-Executiva da Camex compartilha o pleito com os membros do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e elabora, em até 30 dias (prorrogáveis por mais 30), um relatório técnico para verificar se a situação se enquadra nas hipóteses legais para aplicação de contramedidas.

• Deliberação inicial do Gecex: após o relatório, o Gecex tem até 30 dias (também prorrogáveis) para deliberar sobre o enquadramento do pleito e a real possibilidade de adotar as medidas.

• Elaboração da proposta: se o enquadramento for positivo, pode ser criado um grupo de trabalho coordenado pela Camex. Esse grupo, que pode contar com a participação do setor privado, elabora a proposta específica das contramedidas que serão aplicadas.

• Consulta pública: antes de ser finalizada, a proposta preliminar é submetida a uma consulta pública por até 30 dias. O objetivo é ouvir partes interessadas e parceiros comerciais que possam ser afetados.

• Deliberação final do Gecex: encerrada a consulta pública ou o trabalho do grupo, a Secretaria-Executiva submete a proposta final à nova deliberação do Gecex.

• Decisão do Conselho Estratégico da Camex: a etapa final de decisão cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que deve deliberar em até 60 dias (prorrogáveis por igual período). A adoção pode ser adiada caso as negociações diplomáticas estejam avançando.

O que prevê a lei de reciprocidade

Pela legislação, o Brasil poderia impor taxas e impostos de importação sobre produtos vindos dos Estados Unidos, retirar benefícios comerciais e suspender obrigações e direitos de patentes ou propriedade intelectual.

O Congresso aprovou a medida após o governo de Donald Trump anunciar um primeiro tarifaço contra o Brasil no início de 2025. Na ocasião, o norte-americano anunciou uma tarifa global de 10% sobre produtos de diversos países parceiros, incluindo o Brasil.

Fonte: Metropoles