TJMA autoriza intervenção estadual em Turilândia por 180 dias

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, por unanimidade, a intervenção estadual no município de Turilândia pelo prazo de 180 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23), durante sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público, realizada na sede do Tribunal, em São Luís.

A medida atende a uma representação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro. O processo teve como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos, que deferiu o pedido e submeteu a decisão à apreciação imediata do colegiado, sendo acompanhado por todos os desembargadores presentes.

O julgamento contou com a participação de magistrados substitutos, após dois desembargadores se declararem suspeitos por motivo de foro íntimo. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA.

Na análise do caso, o colegiado acolheu os argumentos do Ministério Público, que apontou a existência de irregularidades graves e continuadas na administração municipal, com reflexos diretos sobre a normalidade constitucional e a prestação de serviços públicos essenciais.

Em defesa do município, o advogado Luciano Allan de Matos, na condição de procurador de Turilândia, manifestou-se contra a intervenção. Em sustentação oral, afirmou que a administração municipal estaria funcionando regularmente sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal, vereador José Luis Araújo Diniz, conhecido como Pelego, e que a sucessão administrativa ocorreu dentro dos parâmetros legais. Para a defesa, a intervenção representaria medida desproporcional.

Apesar das alegações, os desembargadores entenderam que estavam configurados os requisitos constitucionais e legais para a adoção da medida excepcional, acolhendo integralmente o pedido do MPMA.

A decisão está inserida no contexto das investigações que culminaram na Operação Tântalo II, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que apura um esquema de corrupção responsável por desvios superiores a R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia.

Na última segunda-feira (19), o Ministério Público ofereceu denúncia contra dez pessoas, entre elas o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, apontado como líder da organização criminosa, além de familiares e aliados políticos. Conforme a acusação, o grupo atuava por meio de fraudes em processos licitatórios e emissão de notas fiscais falsas, com parte dos recursos desviados retornando aos integrantes do esquema.

Com a autorização do TJMA, caberá agora ao governador Carlos Brandão editar decreto definindo o alcance da intervenção, o prazo de vigência e a nomeação do interventor, que assumirá temporariamente a administração do município. Segundo o Ministério Público, a medida tem como objetivo restabelecer a normalidade administrativa, assegurar a continuidade dos serviços públicos e garantir o cumprimento das decisões judiciais.