Weverton defende fim da escala 6x1 durante debate no Senado

O senador Weverton (PDT-MA) defendeu, nesta terça-feira (13), o fim da escala de trabalho 6x1 durante a quarta sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, no Plenário do Senado.

O parlamentar ressaltou que o Brasil não vai “quebrar” com a mudança, já adotada por diversos países.

“O Brasil não vai quebrar se a escala 6x1 acabar. Vários países já adotaram jornadas mais equilibradas, e essa mudança vai garantir aos trabalhadores mais tempo para descansar, conviver com a família e ter qualidade de vida”, destacou.

A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. O texto estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial, inclusive dos pisos das categorias.

A proposta prevê uma transição gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais. Após um ano e dois meses, passaria para 40 horas. Durante esse período, acordos ou convenções coletivas poderiam organizar a distribuição da jornada, desde que fossem mantidos os dois dias de descanso.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, o texto recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Para ser aprovada, a proposta precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação. Antes do primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão; para o segundo turno, são exigidas outras três.

A proposta também prevê que convenções coletivas possam estabelecer regras de compensação do repouso, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana, com pelo menos um a cada sete dias. Regras específicas poderão ser criadas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, desde que preservado o nível de emprego.

As novas regras não se aplicariam a servidores públicos dos três níveis de governo nem a empregados com diploma superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.