Por unanimidade, STF condena os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e um ex-parlamentar do PL por desvios de emendas

A Primeira Turma do Supremo condenou, por unanimidade, dois deputados e um ex-parlamentar do PL por desvio de dinheiro em emendas.

Os ministros condenaram sete acusados. Entre eles, os deputados federais pelo Maranhão Josimar Maranhãozinho – licenciado do cargo desde fevereiro – e o Pastor Gil, além de Bosco Costa, que pediu afastamento do mandato de deputado federal por Sergipe e atualmente é suplente. Todos do PL.

A Procuradoria-Geral da República acusou os parlamentares de fazer parte do núcleo central da organização criminosa. De acordo com a denúncia, eles pediram R$ 1,66 milhão à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, em troca de quase R$ 7 milhões em emendas parlamentares para a área de saúde do município. O prefeito na época, José Eudes, relatou os pedidos de propina ao Ministério Público.

Nesta terça-feira (17), o relator do caso na Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, votou por condenar os três parlamentares por corrupção passiva.

“Se o registro e o encaminhamento das propostas se assentaram em finalidades ilícitas, o ato praticado ofendeu deveres funcionais. A punição precisa acontecer e a função pedagógica da pena assume aqui, ao mesmo tempo, um indispensável papel. Mostrando-se incontestáveis o ato de ofício e a destinação dos repasses federais em troca de vantagem indevidas ofendeu-se o bem jurídico que o tipo penal da corrupção passiva intenciona proteger”, diz Cristiano Zanin, ministro do STF.

Zanin rejeitou a acusação de organização criminosa contra os políticos por falta de provas. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.

Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão - era ele quem coordenava a destinação das emendas -; Pastor Gil a 5 anos e 6 meses; e Bosco Costa a 5 anos de prisão - todos em regime semiaberto. Caberá à Câmara decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil podem continuar cumprindo os mandatos.

Os ministros também condenaram a 5 anos de prisão por corrupção passiva outros quatro envolvidos:

o empresário João Batista Magalhães;

o autônomo Antônio José Silva Rocha;

o encarregado de obras Adones Gomes Martins;

e o ex-vereador Abraão Nunes Martins Neto.

Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, foi absolvido pelos ministros.

Com a decisão, todos os condenados ficam inelegíveis e terão que pagar juntos R$ 1,667 milhão para reparação de danos.

Esse foi o primeiro julgamento sobre desvio de emendas parlamentares desde que o Supremo passou a exigir mais transparência e rastreabilidade de valores repassados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

A defesa do Pastor Gil disse que o julgamento não se afastou do aspecto político e que se limitou a repetir a denúncia. Declarou também que o então prefeito de São José de Ribamar afirmou que Pastor Gil não pediu contrapartida ilegal.

A defesa de Josimar Maranhãozinho não quis se manifestar.

Fonte: Jornal Nacional