Senado aprova política nacional de visitação a parques ambientais

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (25), em regime de urgência e por votação simbólica, o Projeto de Lei 4.870/2024, que institui a Política Nacional de Visitação em Unidades de Conservação. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o texto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo privado. O objetivo é financiar planos, projetos e ações voltados à estruturação, qualificação e ampliação da visitação nas unidades de conservação ambiental.

Durante sua relatoria, o senador Weverton rejeitou 12 emendas apresentadas ao projeto e foi decisivo para articular um amplo acordo político. Ele ressaltou que a aprovação contou com o consenso de lideranças da Câmara dos Deputados e também com o apoio unânime de seus colegas no Senado.

Demonstrando zelo técnico e comprometimento com a efetividade da norma, Weverton fez ajustes redacionais importantes no texto. Uma das mudanças visou afastar qualquer interpretação de que a contratação da instituição financeira teria que ser feita de forma conjunta entre os entes federativos. Ele também adequou a redação à Lei nº 9.985/2000, que criou o SNUC.

“O projeto representa um avanço significativo para o fortalecimento da visitação em nossas unidades de conservação. Com uma política estruturada, poderemos organizar melhor os planos de uso e manejo, promovendo o turismo ecológico e a educação ambiental”, afirmou Weverton, ao agradecer o apoio dos líderes partidários.

A relevância do projeto é reforçada pelos números expressivos da visitação. De acordo com o ICMBio, os parques nacionais bateram recordes em 2024, com 12,5 milhões de visitas. O Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, liderou com mais de 4,6 milhões de visitantes, enquanto os Lençóis Maranhenses, no Maranhão, contabilizaram mais de 440 mil visitas.

Segundo estudo do Instituto Semeia, o Brasil tem potencial para atingir até 56 milhões de visitas anuais aos seus parques, o que reforça a importância da política aprovada para desenvolver esse potencial com sustentabilidade e organização.